sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Novo Código Florestal é retrocesso anunciado



Até hoje, já houve dezenas de tentativas para derrubar regras do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4771/65) sob o falacioso argumento de que elas representam um entrave ao desenvolvimento agropecuário do país. A mais recente investida é a do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B - SP), relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1876/99.

No entanto, o grande problema do setor é justamente a falta de aplicação da legislação ambiental. Incontáveis itens da lei não são seguidos, tais como os que preveem esclarecimentos aos produtores, bem como fomento, estímulos e incentivos para quem produz e preserva (como, por exemplo, plano de manejo, linhas de crédito especial e até mesmo isenção de impostos).

A vegetação é indispensável para a sustentabilidade socioambiental e econômica. Trata-se de fator decisivo para o equilíbrio do clima; a produção de água; a regulação do ciclo das chuvas e dos recursos hídricos; a proteção da biodiversidade e do solo; o controle de pragas e do assoreamento dos rios, e a polinização

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