sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Vereadores rejeitam projeto antifumo


Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram, na tarde desta quarta-feira (10/11), projeto de lei apresentado conjuntamente por Beto Moesch (PP) e Dr. Raul Torelly (PMDB) propondo a ampliação na abrangência da proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos e assemelhados nos recintos coletivos fechados, públicos ou privados, em Porto Alegre.

Na votação, a proposta recebeu seis votos favoráveis e 21 contrários. Também foi registrada uma abstenção. As regras de proibição sugeridas não se aplicariam aos ambientes expostos ao ar livre, como varandas, terraços e similares, dispostos de forma que, em caso de haver fumaça, essa não se espalhasse pelo local fechado. Os responsáveis pelos recintos abrangidos pelo projeto ficariam obrigados a afixar, em locais visíveis ao público, cartazes com dimensões mínimas de 21cmx30cm, informando sobre a existência da Lei Antitabagismo.

A proposta previa ainda que o não-cumprimento do disposto acarretaria na aplicação de advertência verbal aos usuários de produtos fumígenos, como a retirada imediata da pessoa em caso de reincidência. Já os responsáveis pelo recinto receberiam multas de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira autuação; 250 UFMs e interdição temporária na segunda autuação; ou 500 UFMs e cassação definitiva do alvará na terceira autuação.

O projeto de lei tramita desde 2008 na Câmara Municipal. Ele passou por todas as Comissões, não se pediu regime de urgência, e solicitamos audiência pública, que foi negada pela Mesa Diretora, apesar de estar prevista na Lei Orgânica. Então, fizemos nós mesmos uma reunião”, conta Moesch.

Segundo ele, embora pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul revele que 87,2% dos porto-alegrenses são a favor da Lei Antifumo, “a participação tem sido mínima nas reuniões, e-mails e manifestações relativas ao projeto, ao contrário do que ocorre em outras cidades do Brasil que já têm a Lei”. Para o vereador, Porto Alegre perde uma grande oportunidade de qualificar e garantir a segurança, a higiene e a saúde dos usuários e frequentadores dos estabelecimentos públicos e privados.

Em ambientes fechados, mesmo arejados, o cigarro, como permite a atual legislação, causa incontáveis malefícios à saúde. Além disso, provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de pelo menos R$ 338 milhões no Brasil.

Um comentário:

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